Vol. 2 Núm. 2 (2023): DIREITO, DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA

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• DIREITO DA PERSONALIDADE NO MEIO DIGITAL COM BASE NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

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• CONTRIBUIÇÕES DO MÉTODO PILATES NO DESENVOLVIMENTO MOTOR DA CRIANÇA COM AUTISMO: UMA REVISÃO DE LITERATURA

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• O COMPLIANCE COMO DISPOSITIVO NO COMBATE A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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• ENTRE A POBREZA E A RIQUEZA: RENDA DE CIDADANIA COMO POLÍTICA DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO

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• INCONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL COM BASE NA PENA EM CONCRETO

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• O RISCO DE DISCRIMINAÇÃO CAUSADA PELO CADASTRO POSITIVO DO DEVEDOR

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• DROGAS E STF: AS TIPOLOGIAS EXPLICATIVAS SOBRE AS DECISÕES EM SEDE DE HABEAS CORPUS

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• A FILOSOFIA, O PENSAMENTO LATINO-AMERICANO E O DIÁLOGO COM ENRIQUE DUSSEL

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• A IMPORTÂNCIA DA RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITO PARA A SOLUÇÃO DE QUESTÕES ENVOLVENDO O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

  Maiana Guimarães

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• O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: DO SEU RECONHECIMETO ENQUANTO DIRIETO FUNDAMENTAL ÀS CAUSAS DE SUA INEFETIVIDADE

  Maiana Guimarães

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