O COMPLIANCE COMO DISPOSITIVO NO COMBATE A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores

  • Douglas Angelo Ferrari
  • Flávia Jeanne Ferrari
  • Antonio Evangelista de Souza Netto

Palavras-chave:

compliance, Corrupção, Administração Pública, Mecanismos anticorrupção

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar o compliance enquanto mecanismo anticorrupção na Administração Pública. A temática justifica-se diante dos incontáveis casos de corrupção evidenciados no setor público que vêm minando cada vez mais os recursos públicos e prejudicando a sociedade em todos os seus setores, limitando o acesso dos cidadãos a serviços
básicos e de qualidade. O trabalho busca compreender quais são os fatores necessários e as ações complementares para que o compliance torne-se de fato eficiente dentro das instituições públicas, avaliando também as desvantagens da implantação desse mecanismo sem o devido planejamento. Isso por que há de se considerar que o compliance trata-se de um mecanismo de ações conjuntas, de incentivo aos valores éticos e ao cumprimento da legislação vigente. Dessa forma, os
programas de compliance devem trabalhar no sentido da valorização da transparência institucional sem cair no excesso de burocratização, o que pode tornar as atividades administrativas ainda mais engessadas. Assim, foi desenvolvida uma pesquisa de abordagem qualitativa, de procedimento bibliográfico, de modo a analisar os estudos existentes que se referem à temática abordada, com o intuito de alcançar os objetivos propostos.

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Biografia do Autor

  • Douglas Angelo Ferrari

    Graduado em Gestão Pública pelo Centro Universitário Internacional (2017), especialização em Direito público pela Faculdade Legale (2020), especialização em Segurança pública pela FACULDADE UNINA(2020) e especialização em Direito Penal e Processo Penal pela FACULDADE UNINA(2022).

  • Flávia Jeanne Ferrari

    Doutoranda e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba-UNICURITIBA. Possui especializações nas áreas de Educação 4.0; Direito Público; Direito Militar; Processo Civil; Direito Ambiental; Direito do Trabalho e Ministério Público - Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público - FEMPAR em parceria com a Universidade Positivo. Técnica em Transações Imobiliárias e Bel. Direito. Integrante do Programa Institucional de Iniciação Científica - PCI junto ao Centro Universitário Curitiba UNICURITIBA, Linhas de Pesquisas: Compliance; Sustentabilidade e Direito e Direito Penal Econômico.

  • Antonio Evangelista de Souza Netto


    Juiz de Direito Titular de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Diretor-Geral do Fórum. Juiz Eleitoral Titular da 69ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Diretor do Fórum Eleitoral. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Salamanca - Espanha.
    Pós-doutor em Direito pela Universitá degli Studi di Messina - Itália. Pós-doutor em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)
    - Brasil. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra - Portugal. Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2014). Mestre em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2008). Vice-Presidente da Comissão de Empresas Familiares e Holding do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM. Vice-Diretor do Departamento de Cursos para o Público Externo e Ensino à Distância da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP. Coordenador do Núcleo de EAD da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP. Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresariais - CEJUSC Recuperação Empresarial. Professor Colaborador do PPGD - Mestrado e Doutorado da Unicuritiba.

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Publicado

01-09-23

Edição

v. 2 n. 2 (2023): DIREITO, DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA

Seção

Artigos

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Como Citar

O COMPLIANCE COMO DISPOSITIVO NO COMBATE A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. (2023). Revista Direito, Desenvolvimento E Cidadania, 2(2). https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/revistadireitodesenvolvimento/article/view/1177