O COMPLIANCE COMO DISPOSITIVO NO COMBATE A CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resumen

O objetivo do presente artigo é analisar o compliance enquanto mecanismo anticorrupção na Administração Pública. A temática justifica-se diante dos incontáveis casos de corrupção evidenciados no setor público que vêm minando cada vez mais os recursos públicos e prejudicando a sociedade em todos os seus setores, limitando o acesso dos cidadãos a serviços
básicos e de qualidade. O trabalho busca compreender quais são os fatores necessários e as ações complementares para que o compliance torne-se de fato eficiente dentro das instituições públicas, avaliando também as desvantagens da implantação desse mecanismo sem o devido planejamento. Isso por que há de se considerar que o compliance trata-se de um mecanismo de ações conjuntas, de incentivo aos valores éticos e ao cumprimento da legislação vigente. Dessa forma, os
programas de compliance devem trabalhar no sentido da valorização da transparência institucional sem cair no excesso de burocratização, o que pode tornar as atividades administrativas ainda mais engessadas. Assim, foi desenvolvida uma pesquisa de abordagem qualitativa, de procedimento bibliográfico, de modo a analisar os estudos existentes que se referem à temática abordada, com o intuito de alcançar os objetivos propostos.