O COMPLIANCE COMO DISPOSITIVO NO COMBATE A CORRUPÇÃO NA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Douglas Angelo; Flávia  Jeanne; Antonio Evangelista

Autori

Douglas Angelo
Flávia Jeanne
Antonio Evangelista

Parole chiave:

compliance, Corrupção, Administração Pública, Mecanismos anticorrupção

Abstract

O objetivo do presente artigo é analisar o compliance enquanto mecanismo anticorrupção na Administração Pública. A temática justifica-se diante dos incontáveis casos de corrupção evidenciados no setor público que vêm minando cada vez mais os recursos públicos e prejudicando a sociedade em todos os seus setores, limitando o acesso dos cidadãos a serviços
básicos e de qualidade. O trabalho busca compreender quais são os fatores necessários e as ações complementares para que o compliance torne-se de fato eficiente dentro das instituições públicas, avaliando também as desvantagens da implantação desse mecanismo sem o devido planejamento. Isso por que há de se considerar que o compliance trata-se de um mecanismo de ações conjuntas, de incentivo aos valores éticos e ao cumprimento da legislação vigente. Dessa forma, os
programas de compliance devem trabalhar no sentido da valorização da transparência institucional sem cair no excesso de burocratização, o que pode tornar as atividades administrativas ainda mais engessadas. Assim, foi desenvolvida uma pesquisa de abordagem qualitativa, de procedimento bibliográfico, de modo a analisar os estudos existentes que se referem à temática abordada, com o intuito de alcançar os objetivos propostos.

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Biografie autore

Douglas Angelo

Graduado em Gestão Pública pelo Centro Universitário Internacional (2017), especialização em Direito público pela Faculdade Legale (2020), especialização em Segurança pública pela FACULDADE UNINA(2020) e especialização em Direito Penal e Processo Penal pela FACULDADE UNINA(2022).
Flávia Jeanne

Doutoranda e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba-UNICURITIBA. Possui especializações nas áreas de Educação 4.0; Direito Público; Direito Militar; Processo Civil; Direito Ambiental; Direito do Trabalho e Ministério Público - Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público - FEMPAR em parceria com a Universidade Positivo. Técnica em Transações Imobiliárias e Bel. Direito. Integrante do Programa Institucional de Iniciação Científica - PCI junto ao Centro Universitário Curitiba UNICURITIBA, Linhas de Pesquisas: Compliance; Sustentabilidade e Direito e Direito Penal Econômico.
Antonio Evangelista

Juiz de Direito Titular de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Diretor-Geral do Fórum. Juiz Eleitoral Titular da 69ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Diretor do Fórum Eleitoral. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Salamanca - Espanha.
Pós-doutor em Direito pela Universitá degli Studi di Messina - Itália. Pós-doutor em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)
- Brasil. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra - Portugal. Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2014). Mestre em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2008). Vice-Presidente da Comissão de Empresas Familiares e Holding do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM. Vice-Diretor do Departamento de Cursos para o Público Externo e Ensino à Distância da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP. Coordenador do Núcleo de EAD da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP. Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresariais - CEJUSC Recuperação Empresarial. Professor Colaborador do PPGD - Mestrado e Doutorado da Unicuritiba.