O ATIVISMO JUDICIAL E O DIREITO À SAÚDE

Autores

  • Lícia Izeppe
  • Zélia Luiza Pierdoná

Palavras-chave:

Ativismo Judicial, Direito à Saúde, Impacto Econômico e Social

Resumo

O presente artigo pretende analisar o ativismo judicial no âmbito do direito à saúde, suas causas e origens. Para tanto, o texto inicia com apontamentos sobre o ativismo judicial no século XXI e sobre a atividade jurisdicional à luz da Constituição de 1988. Após, passa-se à análise da judicialização da saúde, com considerações acerca do número de ações ajuizadas anualmente na Justiça Estadual. Na sequência, são abordados os sistemas públicos de saúde disponibilizados aos cidadãos, especialmente no Estado de São Paulo. Por fim, o texto apresenta as consequências do ativismo na área da saúde e o impacto econômico e social das decisões judiciais, concluindo-se pela necessidade de autocontenção dos magistrados no deferimento de medicamentos sem registro na ANVISA, de caráter experimental, disponibilizados somente no exterior, ou que trazem tão somente mais conforto ao paciente, em detrimento dos demais usuários do sistema público de saúde.

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Biografia do Autor

  • Lícia Izeppe

    Mestranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Juíza de Direito do Estado de São Paulo. E-mail: licia.izeppe@yahoo.com.

  • Zélia Luiza Pierdoná

    Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, vinculada à Graduação e ao Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico. Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP. Mestre em Direito das Relações Sociais, também pela PUC/SP. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade Complutense de Madri. Líder do Grupo de Pesquisa “O sistema de seguridade social”. Procuradora Regional da República. E-mail: zelia.pierdona@hotmail.com.

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Publicado

06-09-22

Edição

Seção

Temas Livres