O ATIVISMO JUDICIAL E O DIREITO À SAÚDE

Abstract

O presente artigo pretende analisar o ativismo judicial no âmbito do direito à saúde, suas causas e origens. Para tanto, o texto inicia com apontamentos sobre o ativismo judicial no século XXI e sobre a atividade jurisdicional à luz da Constituição de 1988. Após, passa-se à análise da judicialização da saúde, com considerações acerca do número de ações ajuizadas anualmente na Justiça Estadual. Na sequência, são abordados os sistemas públicos de saúde disponibilizados aos cidadãos, especialmente no Estado de São Paulo. Por fim, o texto apresenta as consequências do ativismo na área da saúde e o impacto econômico e social das decisões judiciais, concluindo-se pela necessidade de autocontenção dos magistrados no deferimento de medicamentos sem registro na ANVISA, de caráter experimental, disponibilizados somente no exterior, ou que trazem tão somente mais conforto ao paciente, em detrimento dos demais usuários do sistema público de saúde.