O ATIVISMO JUDICIAL E O DIREITO À SAÚDE

Autores/as

  • Lícia Izeppe Izeppe
  • Zélia Luiza Pierdoná Pierdoná

Palabras clave:

Ativismo Judicial, Direito à Saúde, Impacto Econômico e Social

Resumen

O presente artigo pretende analisar o ativismo judicial no âmbito do direito à saúde, suas causas e origens. Para tanto, o texto inicia com apontamentos sobre o ativismo judicial no século XXI e sobre a atividade jurisdicional à luz da Constituição de 1988. Após, passa-se à análise da judicialização da saúde, com considerações acerca do número de ações ajuizadas anualmente na Justiça Estadual. Na sequência, são abordados os sistemas públicos de saúde disponibilizados aos cidadãos, especialmente no Estado de São Paulo. Por fim, o texto apresenta as consequências do ativismo na área da saúde e o impacto econômico e social das decisões judiciais, concluindo-se pela necessidade de autocontenção dos magistrados no deferimento de medicamentos sem registro na ANVISA, de caráter experimental, disponibilizados somente no exterior, ou que trazem tão somente mais conforto ao paciente, em detrimento dos demais usuários do sistema público de saúde.

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Biografía del autor/a

  • Lícia Izeppe Izeppe

    Mestranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Juíza de Direito do Estado de São Paulo. E-mail: licia.izeppe@yahoo.com.

  • Zélia Luiza Pierdoná Pierdoná

    Professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, vinculada à Graduação e ao Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico. Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP. Mestre em Direito das Relações Sociais, também pela PUC/SP. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade Complutense de Madri. Líder do Grupo de Pesquisa “O sistema de seguridade social”. Procuradora Regional da República. E-mail: zelia.pierdona@hotmail.com.

Publicado

06-09-22

Número

Sección

Temas Livres