Vol. 21 Núm. 2 (2022): Temas Livres

Editorial

• O CARTEL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

  Giseli Cristina Do Rosario Vilela Da Silveira Consalter Kauche , Miguel Kfouri Neto

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• LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Reflexões sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos.

  Ivan Muniz de Mesquita

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• CONFLITOS TERRITORIAIS ENTRE A COMUNIDADE DE PINGO D`ÁGUA E O PARQUE ESTADUAL DO RIO DOCE

  Denise Cristina Rocha Muniz, Mauro A. dos Santos, Renata B. F. Campos

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• A PROTEÇÃO DA MATERNIDADE E DA SAÚDE DA MULHER NA CEARA TRABALHISTA E O DIREITO PROMOCIONAL DO TRABALHO DA MULHER: alicerces na luta contra a discriminação do trabalho da mulher

  Pollyanna Mafra Matias Kaizer, Juliane Sabino de Souza, Mara Darcanchy

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• DISLEXIA E AS NOVAS TECNOLOGIAS: DIREITO À EDUCAÇÃO E A INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR

  Priscila Luciene Santos de Lima, Eloiza Sacramento, Alcelyr Valle da Costa Neto

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• O CASO PARADIGMA “MARIANA FERRER”: A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL E SEUS VIESES COGNITIVOS

  Priscilla Silva, Francielle Benini Agne Tybusch, Angela Araujo da Silveira Espindola, Kethelen Severo Bacchi

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• TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS: RETÓRICA, JUSPOSITIVISMO E EFETIVIDADE DA FORMA JURÍDICA

  Bianca Regina Ramos Magalhães, Enoque Feitosa Sobreira Filho, Lorena de Melo Freitas

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• ANÁLISE CRÍTICA DA RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS FRENTE AO PODER ECONÔMICO DAS BIG TECHS

  Fábio Ramazzini Bechara, Fernanda Lima Venciguerra Tasinaffo, Alexandre Affonso Castilho

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• ACESSO À EDUCAÇÃO AOS MILITARES ENCARCERADOS NO 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS EM MANAUS/AM: ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS LEGAIS

  VALMIR POZZETTI, Martim Afonso de SOUZA, Fredson Bernardo da Silva

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• UMA ANALISE DO PERCURSO DE FORMIGAS EM PASSEIO ALEATÓRIO

  José Roberto de Araújo Fontoura, Marcos Batista Figueiredo, Ana Flávia Magalhães Moreira

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• A PROPORCIONALIDADE CRIMINAL COMO DIMENSÃO DO DEVIDO PROCESSO PENAL

  Ricardo Maurício Freire Soares

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• PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E DESENVOLVIMENTO: ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DO CTN E OS IMPACTOS DECORRENTES DA IMPREVISIBILIDADE NORMATIVA.

  Alinson Ribeiro Rodrigues, Matheus Farias de Oliveira, Glaydson Medeiros de Araújo Souza

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• A ENTREVISTA NARRATIVA E O CONCEITO DE EXPERIÊNCIA: SUPORTES PARA PESQUISA EM EDUCAÇÃO

  Ivandilson Miranda Silva, Ana Paula Rodrigues, Leandro Xavier Timóteo

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• PODER ALÉM DA SOBERANIA: DO DECISIONISMO SCHMITTIANO À ‘MICROFÍSICA’ DO PODER-SABER FOUCAULTIANO

  Edmundo Emerson de Medeiros

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• GOVERNANÇA CORPORATIVA E COMPLIANCE ANTIDISCRIMINATÓRIO NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE EMPRESA E DIREITOS HUMANOS

  João Glicério de Oliveira Filho, Roberto da Cruz David

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