PODER ALÉM DA SOBERANIA: DO DECISIONISMO SCHMITTIANO À ‘MICROFÍSICA’ DO PODER-SABER FOUCAULTIANO

Resumo

Este artigo analisa o conceito de poder a partir de duas perspectivas extremas – a Schmittiana e a Foucaultiana – para estabelecer sua relação com o direito. Adota a premissa de que isso não pode ser feito limitando-se ao campo de estudo da soberania, cuja análise adota Carl Schmitt como referencial teórico. Analisa, então, o quadro teórico proposto por Foucault, que aponta para uma relação entre poder e direito fora do modelo institucional-jurídico no qual apenas a soberania é estudada. Para Foucault, a norma possui natureza discursiva e tem função legitimadora do poder, ao permitir a diluição do fato da dominação dentro do próprio poder, surgindo daí os direitos legítimos da soberania e o dever legal da obediência; ela emerge de um contexto conflituoso e é produto de lutas travadas por forças assimétricas.