O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: DO SEU RECONHECIMETO ENQUANTO DIRIETO FUNDAMENTAL ÀS CAUSAS DE SUA INEFETIVIDADE

Autori

  • Maiana Guimarães

Parole chiave:

direito fundamental à educação, Direito Social, Fundamentalidade, Efetividade, Mínimo existencial

Abstract

O presente trabalho, ao conceituar e situar o direito fundamental à educação, como um
direito social dotado de fundamentalidade, busca analisar as causas de sua baixa efetividade - ou
inefetividade-, que estão relacionadas desde ao reconhecimento dos direitos sociais no país às
questões relacionadas ao nível de satisfação insuficiente da efetivação desses direitos. Essa realidade
se contradiz com a máxima efetividade que deve ser assegurada aos direitos fundamentais,
implicando necessária análise acerca da (in)viabilidade da utilização do mínimo existencial como
parâmetro satisfatório de efetivação dos direitos fundamentais.

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Biografia autore

  • Maiana Guimarães

    Advogada sócia do MGS Advocacia e Consultoria, mestranda em Direito Público pela UFBA, , e-mail: maianaguimaraess@gmail.com.

Pubblicato

18-11-23

Come citare

O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: DO SEU RECONHECIMETO ENQUANTO DIRIETO FUNDAMENTAL ÀS CAUSAS DE SUA INEFETIVIDADE. (2023). Revista Direito, Desenvolvimento E Cidadania, 2(2). https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/revistadireitodesenvolvimento/article/view/1452