DROGAS E STF: AS TIPOLOGIAS EXPLICATIVAS SOBRE AS DECISÕES EM SEDE DE HABEAS CORPUS

Abstract

Uma revisão bibliográfica e pesquisa secundária com dados quali-quantitavos evidenciam que, a partir do pós-guerra, na segunda metade do século XX, houve acentuado incremento de poder político ao poder judiciário, migrado, claramente, das instâncias eleitas. Condições político-estratégicas, perfil ideológico dos magistrados, arranjo institucional, passado
profissional dos ministros, dentre outros aspectos, são elementos importantes a serem explicados no quadro de expansionismo judicial que opera, atualmente, o seu estágio mais avançado: a judicialização da política. Nesse cenário, com o aporte de uma tipologia para análise de decisões judiciais, o trabalho visa a responder: Quais fatores influenciam, nas decisões dos Ministros do STF em sede de Habeas Corpus sobre Drogas?