OS RISCOS DA TÉCNICA DE RECONHECIMENTO PESSOAL PARA A PROPAGAÇÃO DA PRÁTICA DO RACISMO NO BRASIL E O PAPEL DA IMPRENSA NESTE CENÁRIO

Abstract

Este artigo diz respeito ao campo do direito penal, em particular o campo da identificação pessoal para fins de classificação de crimes e imputação de culpa. A questão centra-se em como evitar esta prática racialmente preconceituosa na condução de processos de identificação pessoal em investigações criminais. Além disso, são apresentadas alternativas de como o reconhecimento pessoal pode ser realizado de forma mais segura e eficaz para todos. O objetivo deste artigo é mostrar os possíveis riscos para pessoas submetidas erroneamente a procedimentos de reconhecimento pessoal. A legitimidade dessa abordagem decorre da própria taxa de condenação de muitas pessoas, muitas vezes inocentes e predominantemente negras, destacando a importância do uso eficaz dessa técnica para combater o racismo. O artigo terá como base metodológica a
pesquisa bibliográfica, a partir da leitura de livros, artigos, textos de Lei e Jurisprudência.