DIREITO COMO ARGUMENTAÇÃO: Uma perspectiva descritiva

Abstract

O presente artigo tem como objeto examinar a atividade argumentativa no direito buscando indagar enquanto problema se o cerne da forma jurídica consiste no manejo e na construção de argumentos com o que defende a hipótese que o direito é, essencialmente, atividade argumentativa de justificação. Trata-se, quanto ao método, de pesquisa bibliográfica e de caráter descritivo-realista, examinando o direito como efetivamente é, ao invés de propor como o mesmo, idealmente, deveria ser. Assim, visa como objetivo geral, chamar atenção sobre os contextos nos quais podemos identificar como se argumenta, o que se desdobra em objetivos específicos, notadamente a) examinar as etapas que antecedem a decisão; b) apontar para a questão de como a argumentação é uma necessidade ontológica no direito e, c) tratar, ainda que com relevância e intensidades diferentes, quer dos casos de maior complexidade ou casos dificeis, quer daqueles casos de decisão mais óbvia ou, como usualmente denominados, casos “fáceis”.