ESTUDO DE CASO DE CRIMES CONTRA A FAUNA AQUÁTICA PREVISTOS NA LEI N° 9.605/98

Autores/as

  • Antonio Evangelista De Souza Netto Evangelista De Souza Netto
  • Flávia Jeane Ferrari Ferrari
  • Gessuelyton Mendes De Lima Mendes De Lima

Palabras clave:

Fauna aquática, Direito ambiental, Crimes ambientais

Resumen

O objetivo do presente trabalho é realizar um estudo acerca da aplicabilidade da Lei nº 9.605/98 nos casos de crimes contra a fauna aquática. O interesse pelo tema justifica-se diante dos incontáveis danos causados pela ação econômica humana ao meio ambiente, o que causa prejuízos tanto no âmbito natural como no setor social. Assim, considerando o meio ambiente como sendo um bem jurídico tutelado, foram determinados incialmente os fundamentos da responsabilidade penal ambiental. Posteriormente, foram abordados aspectos processuais da tutela ambiental do meio ambiente e uma breve explanação sobre as principais modalidades de crimes contra a fauna aquática segundo a Lei n° 9.605/98. O estudo utiliza o método de pesquisa dedutivo, isto é, partindo de análises de doutrinas, artigos e legislações. Ao final, o trabalho concentrou-se naquilo que tange aos crimes ambientais contra a fauna aquática a baseando-se na análise de quatro casos da jurisprudência, chegando, assim, às conclusões e considerações referentes às decisões do legislador acerca da aplicabilidade da lei em cada um desses casos.

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Biografía del autor/a

  • Antonio Evangelista De Souza Netto Evangelista De Souza Netto

    Juiz de Direito de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Salamanca – Espanha; Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2014). Mestre em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2008). Vice-Presidente da Comissão de Empresas Familiares e Holding do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM. Membro da comissão de mediação empresarial do Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial - FONAJEM. Vice-Diretor do Departamento de Cursos para o Público Externo e Ensino à Distância da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP. Coordenador do Núcleo de EAD da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – EMAP; Professor Colaborador do PPGD - Mestrado e Doutorado da Unicuritiba. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná PUC/PR;

  • Flávia Jeane Ferrari Ferrari

    Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba-UNICURITIBA. Aluna especial do Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba-UNICURITIBA. Especializações nas áreas de Educação 4.0; Direito Público; Ministério Público- Estado Democrático de Direito; Direito Militar; Processo Civil; Direito Ambiental; Direito do Trabalho. Técnica em Transações Imobiliárias e Bel. Direito. Integrante do Programa Institucional de Iniciação Científica - PCI junto ao Centro Universitário Curitiba- UNICURITIBA, Linhas de Pesquisas: Compliance; Sustentabilidade e Direito e Direito Penal Econômico.

  • Gessuelyton Mendes De Lima Mendes De Lima

    Mestrando do Programa de Mestrado Profissional em Meio Ambiente Urbano e Industrial da UFPR - PPGMAUI. Especializações em Auditoria e Perícia Ambiental; Engenharia de Segurança do Trabalho e Educação a Distância 4.0. Engenheiro Ambiental. Tecnólogo em Gestão Ambiental. Associado da Associação de Peritos do Paraná - APEPAR. Membro do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná, IBAPE - PR. Atuação como assistente técnico, analista, auditor, auditor Líder do SGI - ISO 9001, 14001 e 45001, consultor, engenheiro, gestor, professor e perito nas áreas de Meio Ambiente, Eng Segurança do Trabalho e Química, nas seguintes Organizações Judiciárias:TJ-PR / TJ-SC/ MP-SC / TRT9 e TRF-4.<

Publicado

06-09-22

Número

Sección

Temas Livres