Os direitos sociais e sua expressão pelo direito à cidade no Brasil

Abstract

Este trabalho visa tratar da intrínseca relação entre direito e urbanismo, a partir do seu histórico até a contemporaneidade, traçando as bases para identificação do direito urbanístico como o ramo do direito autônomo e apto a disciplinar a convivência humana com arrimo nos valores da ecologia, do urbanismo e de outras áreas do conhecimento. Dado o seu caráter multidisciplinar, além de revelar o direito à cidade como expressão democrática das funções urbanas, considera-se o direito urbanístico destinado a estabelecer e sistematizar os métodos de desenvolvimento ordenado das cidades e proporcionar a implementação de uma política urbana comprometida com defesa dos interesses da coletividade.