OS NUDGES E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo faz uma análise sobre os nudges, a partir das contribuições da economia comportamental e da neurociência, sob a perspectiva de que nem sempre as decisões humanas são tomadas de forma lógica e racional. Para tanto, serão avaliados alguns desvios e vieses cognitivos relacionados à complexidade humana, com o intuito de compreender como uma melhor arquitetura de escolhas pode influenciar no comportamento e no processo decisório das pessoas. Também será analisado o mecanismo de aplicação dos nudges, levando-se em conta a filosofia paternalista libertária proposta por Richard Thaler e Cass Sunstein. Serão feitas, ainda, algumas considerações sobre a possibilidade de implementação dos nudges, de acordo com a realidade e o ordenamento jurídico brasileiro, a fim de se verificar a viabilidade de sua aplicação na realização de políticas públicas no Brasil. Por fim, serão analisados alguns casos concretos nos quais a técnica de nudge já foi implementada no Estado Brasileiro.