ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE OPERAÇÕES CREDITÍCIAS

Abstract

O presente artigo tem como objetivo tecer considerações acerca do instituto jurídico da alienação fiduciária de imóvel como forma de garantia de operações de crédito, com a indicação dos pressupostos a que se vincula e das vantagens que produz, em especial, à possibilidade de consolidar a propriedade do bem em favor do credor para satisfazer a obrigação do devedor sem a intervenção do Poder Judiciário. Com metodologia bibliográfica, o artigo demonstra como essa modalidade de ônus real garante uma maior celeridade, se comparada às demais.