JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: A EFICÁCIA DA CONCILIAÇÃO

Abstract

 O presente artigo tem como espoco tratar de um tema bastante em voga hoje na doutrina, qual seja: o acesso à justiça, a cultura de conflitos versus cultura de sentença e a restauração da paz social. Tem o presente objetivo de demonstrar alguns aspectos da conciliação, mostrando que este meio autocompositivo é uma técnica que, resultando positiva, decide o processo de forma rápida e eficiente. Também será analisado o conflito e os meios e mecanismos para obtenção da autocomposição, como forma de imbuir na sociedade, que o conflito não pode ser vencido, e sim, resolvido. Por conseguinte, o papel do conciliador na busca pela solução mais justa do conflito e na maioria dos casos, a obtenção da pacificação social. Por fim, o estudo à medida mostra a conciliação como meio alternativo de composição de conflitos rápido e eficaz. Partindo destas premissas, o presente artigo orienta-se para uma análise dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº. 9.099/95. Tem como objetivo, a busca por uma visão positiva do setor Jurídico a respeito da autocomposição como método eficaz de resolução de conflitos, visando uma solução equânime a cada tipo de controvérsia ante a natureza do conflito, com o intuito de sustentar quanto a responsabilidade do Poder Judiciário na conciliação.