As LEIS DE PROTEÇÃO CONTRA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: O RACISMO RELIGIOSO E A INTOLERÂNCIA CONTRA AOS ADEPTOS DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA NO BRASIL

Abstract

O presente artigo tem por finalidade analisar as leis existentes para a proteção contra a intolerância religiosa, neste estudo será investigado os casos de intolerância aos adeptos das religiões de matriz africana especificamente a Umbanda e o Candomblé, visto que são as que mais sofrem com a intolerância e o racismo religioso no Brasil. O problema inerente ao tema da pesquisa é: Como é possível diminuir os casos de intolerância religiosa contra aos adeptos as religiões de matriz africana? O artigo tem como finalidade definir o que é Intolerância Religiosa e quais suas principais causas, visando identificar como ocorre o racismo religioso no Brasil. No resultado da pesquisa é possível concluir que apenas a tipificação legal dos crimes de intolerância não acarreta na sua diminuição, mas sendo necessárias políticas públicas para o conhecimento e o respeito a essas religiões. A metodologia utilizada foi documental, bibliográfica, bem como análise de casos reais e jurisprudência nacional.