TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS: RETÓRICA, JUSPOSITIVISMO E EFETIVIDADE DA FORMA JURÍDICA

Abstract

             Este artigo examina a teoria dos direitos humanos sob uma perspectiva crítica, a partir de uma premissa ontológica e com esteio no pensamento filosófico de Norberto Bobbio e na literatura jurídica. Explora-se conceitos essenciais ao deslinde do objetivo, tais como o uso da linguagem e a finalidade da retórica; o universalismo e a abstração perante a utilidade pública; e a desigualdade como característica intrínseca aos indivíduos. O propósito é investigar o problema do distanciamento entre o discurso de direitos humanos e os direitos humanos propriamente ditos, isto é, enquanto efetividade; e se o juspositivismo é a hipótese necessária e suficiente à reparação dessa segregação. Para tanto, utiliza-se uma abordagem qualitativa, a partir de um procedimento bibliográfico, com objetivo descritivo para a produção de uma pesquisa básica pura. Ao final, vê-se que tanto o discurso quanto o positivismo jurídico detêm papéis relevantes na concretização de garantias humanitárias, em que pese serem insuficientes.