O direito à justiça gratuita como tutela dos direitos humanos de segunda geração

Abstract

Objetivou-se com a presente pesquisa analisar a gratuidade da justiça como tutela dos direitos humanos de segunda geração, com enfoque na sua importância enquanto mecanismo realizador do acesso à justiça, refletindo-se sobre o histórico do mencionado preceito como direito fundamental e sua relevância como agente redutor do abismo social entre as camadas menos abastadas da população e a concretização da justiça.