Dignidade da pessoa humana: um princípio e um convite ao controle de convencionalidade e constitucionalidade

Abstract

Trata este ensaio dos limites que o princípio da dignidade da pessoa humana, com força de norma jurídica superior às demais normas, impõe à revisão de leis regentes do trabalho. Trata igualmente da importância do controle difuso de convencionalidade e de constitucionalidade, com base em citado princípio, na verificação da validade das reformas do direito laboral.