Garantia do acesso à Atenção Básica no SUS: uma avaliação da política pública através dos indicadores de saúde, 2012 a 2017.

Abstract

O estudo explora o uso de indicadores como ferramenta de planejamento e avaliação das ações e serviços de saúde, destacando alterações ocorridas nos indicadores de saúde (2012 a 2017). Aponta a pactuação da Bahia e o alcance anual das metas. Utiliza a Matriz do PROADESS para dimensionar os que permaneceram na avaliação do acesso à Atenção Básica, visando identificar sua efetividade. É um artigo de revisão que utiliza método dedutivo, com abordagem qualitativa, extraída de pesquisa quantitativa. Observou-se aumento significativo a partir de 2013, sequenciado de drástica redução a partir de 2016, impactando na avaliação do acesso à AB. Considerando-se saúde como direito fundamental, o estudo sugere retorno de indicadores de maior efetividade na avaliação desse acesso, entendendo que essa supressão implica em prejuízo ao processo de avaliação da política pública, podendo ocultar uma realidade oriunda da ineficácia do Estado em prover uma Atenção Básica acessível aos seus cidadãos.