REFORMA DO ESTADO E DESIGUALDADE SOCIAL: A MODERNIZAÇÃO SEM O MODERNO

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma leitura crítica do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) à luz da questão da desigualdade social no Brasil. Persegui os seguintes objetivos específicos: apresentar os principais elementos do PDRAE; mapear seus resultados; caracterizar como a questão da desigualdade social foi abordada no documento; e pontuar as contradições do plano que interferem na redução da desigualdade social no País. Conclui-se que os objetivos fundamentais da República devem orientar a atuação dos representantes do Estado, logo, qualquer proposta de “reforma” do Estado tem que considerar os impactos das medidas planejadas no cenário de desigualdade social do País. Para isso, proponho a institucionalização do “Estudo de Impacto da Desigualdade” com vistas a conciliar o desenvolvimento econômico com a redução das desigualdades sociais, em cumprimento ao mandamento constitucional e às exigências do Estado Democrático de Direito.