O SENTIDO DO TRABALHO, OBSOLECÊNCIA HUMANA PRODUTIVA E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES

Abstract

O presente estudo tem por objeto, a princípio, o sentido do trabalho, sobretudo como aspecto
essencial da vida e elemento integrador da dignidade da pessoa humana. Afirmar-se-á que todo
ser humano tem direito a condições de trabalho dignas, o que significa dizer que o ambiente do
trabalho no qual o obreiro está inserido não pode provocar o seu adoecimento, seja físico ou
mental. Destacar-se-á que no sistema atual, deste novo mundo do trabalho do século XXI, o
trabalhador tem um tempo de vida produtiva delimitado no tempo, dada às exigências que lhe
tem sido impostas, entre outros fatores. Assim, nesta perspectiva desarcar-se-á os transtornos
psíquicos como resultado da pressão exercida pelo sistema, transtornos estes que diminuem a
capacidade laboral e excluem o trabalhador do mercado. Por analogia, será utilizada a Teoria
da Obsolescência Programada que tem sido aplicada na seara do Direito do Consumidor, para
se construir o conceito de Obsolescência Humana Produtiva. O direito fundamental à saúde
mental será destacado como decorrência do direito à saúde previsto na Constituição Federal de
1988, o qual deve ser igualmente protegido. A metodologia utilizada será a pesquisa
bibliográfica, com uma abordagem crítico-reflexiva sobre os conteúdos relacionados à matéria.