O CASO PARADIGMA “MARIANA FERRER”: A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL E SEUS VIESES COGNITIVOS

Abstract

Sob a ótica do poder dominante, a sociedade constrói princípios sexualizantes, que estabelecem quais são as funções dos dominantes, dominados e dominadas. O poder dominante transforma o ato sexual em uma forma de dominação, de posse, que implica na naturalização do estupro das mulheres. O alto índice de absolvição nos crimes sexuais frente à quantidade de registro (um estupro a cada oito minutos) é um reflexo disso, pois os julgadores e as julgadoras são oriundos de uma sociedade patriarcal e, assim, são suscetíveis a interpretações enviesadas que não raro refutam à proteção das mulheres. Nesta pesquisa, utilizou-se como caso paradigma “Mariana Ferrer” referente ao caso de estupro para investigar a presença de vieses cognitivos na atuação jurisdicional em casos semelhantes. Para tanto, utilizou-se método de abordagem fenomenológico-hermenêutico, o método de procedimento monográfico e a bibliográfica e documental como técnicas de pesquisa. Por fim, concluiu-se a importância da multidisciplinariedade e do estudo dos vieses cognitivos, a fim de que as decisões judiciais, ao refutar ideias e crenças do patriarcado, aproximem-se da imparcialidade.