O melhor interesse da criança em discussão: a Psicologia na interface da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Judiciário

Abstract

A presente pesquisa documental e bibliográfica busca traçar um paralelo – apontando aproximações e distinções - entre a Política Nacional de Assistência Social e o campo do direito, no que tange o melhor interesse da criança e do adolescente a partir da interface com a Psicologia. Encontrou-se dentro dos documentos da PNAS uma valorização ao desenvolvimento da criança no contexto familiar, preferencialmente junto à família de origem, o campo do Direito considera a situação concreta priorizando as necessidades da criança. A partir da intersecção dos campos, a Psicologia, enquanto ciência e profissão, possui um lugar ambivalente, visto que ao mesmo tempo em que é demandada para a realização de laudos, pareceres e avaliações, também possui condições de produzir discursos críticos que contemplem a família e a criança em sua complexidade.