RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL E REPARAÇÕES AMBIENTAIS: POLUIÇÃO MARINHA

Authors

  • Clarisse Aparecida da Cunha Viana Cruz da Cunha Viana Cruz
  • Sébastien Kiwonghi Bizawu Kiwonghi Bizawu

Abstract

 Nos últimos anos, diversos países voltaram sua atenção para a proteção do meio ambiente e reparação dos danos ambientais. Nesse contexto, a poluição marinha tornou-se fato que se impôs à comunidade internacional, gerando sérias consequências de cunho ambiental, econômico e social. Por isso, o objetivo deste artigo é analisar qual é a responsabilização internacional dos Estados quanto aos casos de poluição marinha oriunda de embarcações. A metodologia utilizada foi a jurídico-teórica e o procedimento dedutivo, juntamente com a pesquisa bibliográfica. Por fim, concluiu-se que, apesar das obrigações já estipuladas aos países signatários pelas convenções em vigor, é necessário que as autoridades competentes se reúnam a fim de fixarem regras vinculantes aos Estados para que haja a unanimidade de punição e fiscalização prevista.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Clarisse Aparecida da Cunha Viana Cruz da Cunha Viana Cruz

    Mestranda em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmera. Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Advogada. Bacharel em Direito pela PUCMG. Integrante do grupo de pesquisa Centro de Estudos de Biodireito (CEBID). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5461-4292. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3712653528660844 E-mail: clarisseacvianacruz@gmail.com

  • Sébastien Kiwonghi Bizawu Kiwonghi Bizawu

    Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Pós-doutorado pelo IGC/Coimbra, Portugal. Professor de Direito Internacional Público e Privado. Pró-Reitor de Intercâmbio e Internacionalização da Escola Superior Dom Helder Câmara. Autor de vários livros e artigos científicos. E-mail:sebak_07@hotmail.com

Published

06-09-22

Issue

Section

Temas Livres