A RESERVA DO POSSÍVEL COMO LIMITE A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19

Authors

  • João Gualberto Gonçalves e Silva Gonçalves e Silva
  • Mara Darcanchy Darcanchy

Keywords:

Direitos Sociais, Saúde., Efetivação, Reserva do Possível, Judicialização

Abstract

O mundo enfrenta, desde o final do ano de 2019, inúmeros problemas decorrentes do novo coronavírus, o coronavírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19, tanto que foi decretado o estado de pandemia ainda em março de 2020. Nesse cenário inúmeras são as medidas adotadas pelos Poderes Públicos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, embora os recursos orçamentários e, consequentemente, a reserva do possível, não raras vezes se apresenta como um limitador. Logo, a judicialização da saúde ganha relevo, com vistas a efetivar o mínimo existencial e assegurar a efetivação do direito à saúde. Este estudo tem por objetivo principal analisar a reserva do possível como limite à efetividade dos direitos sociais em tempos de pandemia da Covid-19, no Brasil. Na pesquisa foi utilizado o método é hipotético-dedutivo, descritivo e bibliográfico.

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Author Biographies

  • João Gualberto Gonçalves e Silva Gonçalves e Silva

    Doutorando no Programa de Mestrado Acadêmico em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP. Mestre pelo Programa de Mestrado Acadêmico em Direito Regulatório e Responsabilidade Social da Universidade Ibirapuera de São Paulo - (UNIB); Possui graduação em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Cairu e graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Atualmente é Assessor Jurídico e Consultor Tributário de instituições de ensino superior; Conferencista, Autor, Pesquisador integrante de Grupos de Pesquisa certificados no Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (DGP/CNPq) e Professor da Universidade Católica do Salvador e da União Metropolitana de Educação e Cultura.

  • Mara Darcanchy Darcanchy

    Pós-doutora em Diritto Internazionale pela Università degli Studi di Perugia – Itália e Bi-Pós-Doc em Direito Empresarial e Cidadania – Brasil. Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Especialista em Direito pela USP. Professora Permanente do Programa de Mestrado em Direito da Unifacvest/SC; Professora Colaboradora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Unicuritiba/PR e Pesquisadora Senior CNPq.

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Published

06-09-22

Issue

Vol. 21 No. 1 (2022): Temas Livres

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Temas Livres

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