RELEVÂNCIA DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RESIDUOS SÓLIDOS DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA A POLÍTICA SOCIAL DO MUNICÍPIO

Resumo

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos tratada na lei 12.305, foi criada tendo em seus princípios, instrumentos e objetivo, como deve ser a forma de gerir os resíduos sólidos. De acordo com a legislação os resíduos coletados, podem ser reutilizados, por meio da reciclagem, compostagem e outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, conforme descrito no art. 3º, inciso VII, da referida lei (BRASIL, 2010a). Todavia, poucos municípios brasileiros possuem a coleta seletiva em suas comunidades, procedimento que facilita o processo da reciclagem. E aqueles que não realizam a coleta separada, os resíduos são encaminhados para aterros, que nem sempre, possuem uma forma adequada de destinação (QUEIROZ; PINTO FILHO, 2022). Resíduos destinados de forma indevidas podem contribuir para causar enchentes em períodos chuvosos, poluição de rios, mares e para o efeito estufa ao gerarem o gás metano.

Com a ampliação do uso de matérias primas não duráveis aumenta-se a quantidade de resíduos descartados, criando um problema para toda sociedade, o qual tende a acentuar-se com o modelo de hiperconsumo, conforme apontado pelo Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA (BRASIL, 2010b).

A população faz consumo de vários materiais que podem ser reciclados, embora a redução do consumo inadequado para o consciente seja o ideal. A redução de fabricação de itens descartáveis ou de vida útil curta é outra medida que se impõe para as empresas, mas que também demanda um tempo considerável para sua implantação, pois depende do comprometimento do setor produtivo e de importação de bens não duráveis (ALTMANN, 2012). Com isso, a reciclagem tem sido considerada o mais viável para que os resíduos sejam utilizados de forma sustentável, e assim evitar que sejam enterrados. Além disso, ela pode garantir vantagens sociais e econômicas e funções sociais, principalmente evitando a contaminação do solo, do ar e da água (EL-DEIR, 2014).