GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS COM VISTA À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Resumo

A água doce no Brasil não era sinal de preocupação, sua escassez não era aparente, em um país que possui as maiores bacias hidrográficas do mundo. Com o decorrer do tempo, problemas como a poluição dos rios próximos a grandes cidades e a seca foram se intensificando. A ausência de água em quantidade e qualidade para os diversos usos desperta interesse de gestores e pesquisadores que iniciam um debate para uma mudança na gestão centralizada, concentrando em pontos positivos para solução hierárquica e impositiva do Estado.

Embora exista um descompasso entre a demanda e a oferta de água, já que o uso dos recursos hídricos influencia sua qualidade e quantidade, evidenciou-se que era fundamental abordar a questão da governabilidade e da governança. O papel do estado, enquanto gestor exclusivo dos recursos naturais, passou a ser questionado; entretanto, mais do que substituir do estado por outro autor, o que estava em jogo era o desenvolvimento de um novo desenho institucional e definição de qual papel o estado desempenharia neste novo cenário (CAMPOS; FRACALANZA, 2010).

A gestão das águas é uma atividade complexa que inclui os seguintes componentes: a política de águas, o plano de uso, controle de proteção das águas, o gerenciamento e monitoramento dos usos da água: “[...] uma combinação de estruturas hierárquicas, dinâmicas participativas, ação associativa e mecanismo de mercado, baseada em uma cultura de diálogo, negociação, cidadania ativa, subsidiariedade e fortalecimento institucional” (CASTRO, 2006).