A RESSOCIALIZAÇÃO DOS INTERNOS EM PRESÍDIOS CAPIXABAS: UM ESTUDO A PARTIR DA POLITICA DE ENCARCERAMENTO E DE SUPERLOTAÇÃO

Resumo

Para uma compreensão e delineação do tema proposto no presente trabalho é necessário entender a respeito do sistema legal previsto no código penal sobre ressocialização e como na prática ocorre o trabalho nos presídios do Espírito Santo, observando inclusive os fatores de superlotação.

A problemática apontada está justamente no sentido de que o tratamento entre direito penal previsto no código e o direito penal aplicado nos presídios do Espírito Santo são antagônicos, ocasionando inúmeros problemas para o adimplemento da legislação.

A justificativa e o objetivo do estudo se encontra no fato do estudo entre a necessidade de adequação legislativa e jurídica para todo o sistema prisional, passando desde o princípio ressocializador até o problema da superlotação carcerária.