A MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA DO PROCESSO PENAL NA CITAÇÃO NO PÓS-COVID-19

Resumo

Para uma compreensão e delineação do tema proposto no presente trabalho é necessário entender a respeito das modificações que surgiram pela necessidade de adequar o sistema jurídico, em especial, os atos de citações e intimações durante o isolamento social, para garantir que a máquina da justiça criminal continuasse a funcionar, mantendo o processo em andamento, sem desconsiderar a situação em que se encontrava o Brasil, tentando ao máximo não disseminar ainda mais o vírus do Covid-19.

A problemática apontada está justamente se encontra na necessidade de adequar o sistema jurídico, em especial, os atos de citações e intimações durante o isolamento social, para garantir que a máquina da justiça continuasse a funcionar, mantendo o processo criminal em andamento, sem desconsiderar a situação em que se encontrava o Brasil, tentando ao máximo não disseminar ainda mais o vírus do Covid-19.

A justificativa e o objetivo do estudo se encontra no fato da possibilidade de citação por meio de aplicativos de mensagens, como uma opção para continuar os trabalhos, sendo necessário para utilização dessa ferramenta a observância de algumas condições, exigências, para que assim não haja prejuízos e o acusado possa realizar sua defesa.