A LAICIDADE DA RELIGIÃO NO BRASIL: UM ESTUDO A PARTIR DA DEMOCRACIA E SUA IMPRATICABILIDADE PERANTE O MODELO JUDICIAL

Resumo

Para uma compreensão e delineação do tema proposto no presente trabalho é necessário entender a respeito do conceito de laicidade no Brasil, sua evolução ante as diversas constituições e o sentido de observar como o poder judiciário ainda traz consigo fortes influências da igreja em sua formação político-jurídica.

A problemática apontada está justamente no sentido de que, apesar da legislação atual prever a laicidade do Estado soberano, na prática, por muitas vezes, temos um conflito ideológico e religioso para com os fenômenos religiosos de menor expressão

A justificativa e o objetivo do estudo se encontra na análise atual de como o país poderá exercer a plena laicidade sem desconsiderar nenhum tipo de credo ou de religião hodiernamente.