O PAPEL DA PSICOPEDAGOGIA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DO PROFISSIONAL ATRAVÉS DA REGULAMENTAÇÃO

Resumo

O artigo trata de revisão bibliográfica acerca da regulamentação da psicopedagogia e discute a importância do papel do psicopedagogo na educação municipal a partir de referencial bibliográfico clássico e contemporâneo, além disso, dialoga com a prática do profissional e a identidade da categoria, rastreando os elementos que envolvem a regulamentação da classe e a importância de sua atuação na práxis da educação pública na etapa do ensino básico brasileiro.

Diante da plasticidade dos elementos envolvidos no processo de ensino e aprendizagem, notam-se desafios históricos que evocam a necessidade de remolde das ferramentas pedagógicas. Entre os desafios contemporâneos da educação estão o fracasso escolar, que para Serra (2012) consiste em um conjunto de causas que levam à falta de interesse e que não pode ser atribuído ao aluno exclusivamente, e as dificuldades de aprendizagem e todas as suas comorbidades, que culminam na defasagem de aprendizagem e na evasão, o que gera o fracasso propriamente. Neste contexto a Psicopedagogia, para Silveira (2019), nasce da necessidade de encontrar as soluções para os problemas da aprendizagem que ocorrem no meio educacional. Portanto, pode-se pensar no psicopedagogo como o profissional que investiga o processo de aprendizagem e ocupa papel fundamental no cenário da educação pública brasileira, em todas as suas modalidades, afinal, Fernandez (1998) aponta que a psicopedagogia não deve acontecer apenas em consultórios particulares, mas executada clínica e institucionalmente em escolas, empresas e hospitais. É fundamental, para a Psicopedagogia, considerar o “sujeito na sua singularidade, a partir de seu contexto social e de todas as redes relacionais a que ele consegue pertencer” (Portilho, 2003 apud Blaszko, 2021). A Psicopedagogia, portanto, “[...] busca obter uma visão global do aprendiz e constitui-se em uma área de estudos direcionada para o processo do aprender humano” (Blaszko, 2021, p. 31). Tornando-se o profissional psicopedagogo ferramenta imprescindível no combate à defasagem de aprendizagem que torna os alunos tão desiguais entre si ao longo dos anos letivos nas diferentes etapas da educação, fazendo necessário o uso estratégias pedagógicas de multiníveis e a formação continuada e orientação individualizada do corpo docente e dos pedagogos.

A formação inicial do profissional de Psicopedagogos tem o intuito de estimular formandos que promovam ações para garantir o adequado aprendizado escolar, através da prevenção institucional e da superação de dificuldades pelo atendimento clínico. A Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp) ratifica em concomitância à resolução nº 1 do Conselho Nacional de Educação, publicada em 6 de abril de 2018 pelo Ministério de Educação, que estabelece as normas e diretrizes para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização conforme o artigo 39 parágrafo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9,394/1996.

Um dos maiores desafios atuais que enfrenta a classe profissional é a regulamentação da categoria, e este reconhecimento se dá, no Brasil, historicamente, pela atribuição do governo através de seus agentes regulatórios. Identificam-se, contudo, no Brasil, muitas atividades profissionais cujo reconhecimento ocorre por legitimação da sociedade (NOFFS, 2016), o que não substitui a necessidade da segurança advinda da oficialização para garantia de piso salarial, carreira e solidez nas atribuições e responsabilidades. Portanto, regulamentar o exercício da atividade do psicopedagogo no Brasil significa autorizar formados por instituições credenciadas a exercerem a função psicopedagógica, já legitimada pela prática amplamente disseminada e existente (BLASZKO, 2021).