COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF.

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a constituição dos direitos fundamentais e suas circunstâncias colidentes, bem como identificar as teorias que concorrem para a solução de tal conflito em casos concretos, visto que o assunto é relevante no meio acadêmico e importante na aplicação da justiça aos casos analisados.

A fim de se fazer a análise pretendida sobre o entendimento da colisão entre direitos fundamentais e a resolução de um caso concreto foram apresentados os conceitos que cercam o tema, a saber: os direitos fundamentais principiológicos, o núcleo essencial do Direito Fundamental, o âmbito da proteção normativa e os conceitos de “harmonização” de Canotilho (além do princípio da Unidade) e o de “ponderação”, de Alexy. Ademais, foi realizado o exame de casos que espelham a postura da Suprema Corte (STF) quando do julgamento desses casos.