IMPUTABILIDADE DO AGENTE PSICOPATA À LUZ DA LEI PENAL BRASILEIRA

Resumo

O presente trabalho possui como objeto de estudo a aplicação do direito penal brasileiro e o seu vínculo na abrangência da imputabilidade penal nos casos em que há dissociação mental na figura do agente delituoso psicopata, iniciando por uma análise em visão doutrinária, se a ação do acusado pode se enquadrar nas hipóteses de inimputabilidade penal previstas no artigo 26 do Código Penal Brasileiro e seguindo pelas aplicações penais e jurisprudenciais de como tais sujeitos são tratados na relação judicial em razão de sua condição mental.
Diante da análise legal, será possível verificar que há lacunas em nosso ordenamento jurídico referente a qual tratamento específico deve ser adotado quando tratamos de indivíduos com dissociações mentais psicopáticas e, por essa razão, vê-se necessário a relevância do presente estudo a fim de discorrer sobre como o Estado, no seu caráter proibitivo-permisso, fundamenta seus atos quando confrontado por indivíduos psicopatas.