A IMPORTÂNCIA DA CONFORMIDADE E GOVERNANÇA CORPORATIVA SOB OS REGULAMENTOS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL

Antonio Evangelista De Souza Netto; Flávia Jeane  Ferrari; Marcianita  Lopata De Lima

Autori

Antonio Evangelista De Souza Netto
Flávia Jeane Ferrari
Marcianita Lopata De Lima

Parole chiave:

Comércio internacional, Compliance, Governança corporativa, Regulação

Abstract

O comércio internacional expande-se expressivamente, acompanhado pela globalização acelerada e a constante abertura de novos mercados. Todavia, tem-se ainda a ocorrência de práticas ilegais e fraudes que persistem em muitas instituições, prejudicando suas reputações e negócios diante dos parceiros comerciais. Nesse contexto, o presente trabalho desenvolve um estudo bibliográfico acerca da importância dos programas de compliance e de governança corporativa para a regulação do comércio internacional. Tem-se por enfoque abordar a temática a partir dos acordos internacionais, certificações e protocolos de qualidade, especialmente a certificação OEA, que atribuem a quem os possui maior confiabilidade, transparência e garantias nas negociações no contexto do comércio internacional. Tais práticas de regulação tem elevado os padrões de qualidade e integridade das instituições que atuam no mercado externo, gerando reduções nos riscos das negociações, aumentando lucros e proporcionando ao consumidor final produtos e serviços com excelência e agilidade.

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Biografie autore

Antonio Evangelista De Souza Netto

Juiz de Direito de Entrância Final do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Salamanca - Espanha. Pós-doutor em Direito pela Universitá degli Studi di Messina - Itália. Pós-doutor em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) - Brasil. Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra - Portugal. Pós-doutorando em Direito Pela Università degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria - Itália. Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2014). Mestre em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2008). Professor Colaborador do PPGD - Mestrado e Doutorado da Unicuritiba. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná PUC/PR. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove-SP). Professor Orientador do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Professor da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - EMES. Professor da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EMAP. Professor em cursos de pós-graduação
Flávia Jeane Ferrari

Aluna especial do Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba-UNICURITIBA. Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba-UNICURITIBA. Pós-graduada em Ministério Público –Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná –FEMPAR em parceria com a Universidade Positivo. Servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Marcianita Lopata De Lima

Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo Unicuritiba (2021). Especialização em Gestão Tributária pela UFPR, graduada em Direito pela FACEAR.