ORIGEM ANCESTRAL DO INSTITUTO JURÍDICO DA ARBITRAGEM

Abstract

A resistência à arbitragem se deve à equivocada percepção desse instituto como uma “novidade” ou, quando muito, de “renascimento” do instituto a partir da promulgação da Lei de Arbitragem de 1996. Entretanto, a arbitragem já existe desde os tempos mais remotos, sendo meio de solução de conflitos de diversas civilizações ancestrais. O procedimento arbitral se originou e se difundiu na época em que não havia a figura de um Estado forte e sem meios para resolução de litígios entre as pessoas. Na Grécia Antiga há evidências da utilização da arbitragem, por meio de procedimento similar ao nosso moderno instituto. Já se previa, desde então, instauração de câmara arbitral na qual os árbitros eram definidos pelos interessados na questão a ser dirimida. Na época dos romanos e na Idade Média também era comum buscar a solução dos conflitos entre nobres, cavaleiros e comerciantes por meio do processo arbitral. Quanto à importância da arbitragem para os romanos, o ilustre Sálvio de Figueiredo Teixeira apud José Augusto Delgado, leciona que o instituto se encontrava presente nessa sociedade desde as origens históricas de Roma, sob a Realeza (754 a.C.)