A MEDIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO MANOBRA EMPRESARIAL: ALTERNATIVAS AOS TRABALHADORES E PEQUENOS CREDORES

Authors

  • Alexandre da Rosa
  • Priscila Luciene Santos de Lima
  • Gessuelyton Mendes de Lima

Abstract

 

O presente artigo abordará a Lei 11.101/05 e Lei 14.112/2020, as quais disciplinam sobre a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Para tal, desenvolve-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, de procedimento bibliográfico amparada na legislação vigente, além da literatura referente ao tema abordado. Serão coletadas jurisprudência, mecanismos da recuperação judicial, o rito para a recuperação judicial,  sugestão de mecanismos controles e seguros para maior proteção dos pequenos credores e trabalhadores. No atual cenário há um crescimento de empresas ingressando com o pedido de recuperação judicial tanto no Brasil quanto no exterior, o que justifica o estudo. O foco deste, contudo, será apenas no cenário brasileiro, relacionado ao cenário hodierno das empresas, ligado ao cenário da pandemia e pós-pandemia.

 

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Published

24-06-24

How to Cite

A MEDIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL COMO MANOBRA EMPRESARIAL: ALTERNATIVAS AOS TRABALHADORES E PEQUENOS CREDORES. (2024). Revista Direito, Desenvolvimento E Cidadania, 3(1). https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/revistadireitodesenvolvimento/article/view/1716