EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA FRENTE ÀS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E O PRINCÍPO DA PROPORCIONALIDADE

Abstract

O presente estudo busca investigar a excepcionalidade da prisão preventiva frente às medidas cautelares alternativas, sob a égide do princípio da proporcionalidade. Para tanto, foram analisadas as características, fundamentos, requisitos, e princípios norteadores das medidas cautelares de caráter pessoal, aí incluídas a prisão preventiva e suas alternativas, com destaque aos princípios da proporcionalidade, e seus desdobramentos, da motivação das decisões judiciais e da excepcionalidade da prisão preventiva em si. Optou-se, assim, por um estudo qualitativo, de natureza interpretativa, baseado na bibliografia, legislação e jurisprudência pertinentes ao assunto. Os resultados obtidos apontam que a imposição da prisão preventiva sem observância de seu caráter excepcional, desvirtua a lógica do sistema das medidas cautelares e fere de morte o princípio da proporcionalidade, em todos os seus desdobramentos, já que nenhum resultado positivo pode se esperar de tal constrangimento ilegal, violador da presunção da inocência, que transforma a prisão preventiva de medida cautelar em antecipação de pena.