O PROCEDIMENTO DA MEDIAÇÃO NO CEJUSC: SUA APLICABILIDADE COMO INSTRUMENTO PACIFICADOR DAS RELAÇÕES SOCIAIS

Abstract

Trata-se de um estudo sobre a mediação no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, órgão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em parceira com diversas empresas e organizações públicas e/ou privadas, sob a fundamentação legal de criação motivada pelo próprio Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com o objetivo de analisar o processo da mediação como instrumento pacificador das relações sociais, bem como o procedimento processual no âmbito dos CEJUSCs. Nessa senda, observa-se que os meios de resoluções de conflitos pela via da mediação, por exemplo, corroboram com a celeridade, a transparência, o diálogo e, principalmente, o acesso à justiça.

Diante da falta de alternativas pacificadoras na resolução de conflitos, a mediação vem como ferramenta de transformação social, mostrando sua importância diante desse quadro. Outrossim, elucida-se as especificações da mediação, adentrando nos princípios, técnicas e etapas, e por fim, o passo a passo do funcionamento deste órgão. Diante disso, conclui-se pela aplicabilidade da mediação nos CEJUSCs como instrumento de pacificação social capaz de aproximar o direito e a lei da justiça social.