Português
Palabras clave:
proporcionalidade, Decisão Judicial, Fundamentação, Estado de Direito, Função JurisdicionalResumen
O presente estudo tem por objetivo apresentar a aplicação da proporcionalidade na construção da decisão judicial no ordenamento jurídico à luz do Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, a pesquisa versou sobre a construção doutrinária dos elementos e metodologia da sentença, e analisou a proporcionalidade como princípio, regra e postulado normativo. Por fim, foram apresentados resultados do cotejo atinente à aplicação da proporcionalidade em recentes decisões dos Tribunais de Justiça de três Estados brasileiros.
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