A PSICOLOGIA FISCAL E ECONOMIA COMPORTAMENTAL COMO INSTRUMENTOS DE COMBATE À EVASÃO FISCAL NO BRASIL

Abstract

O presente artigo tem como objetivo geral discutir sobre o tema da evasão fiscal e como pode ser combatida. Tem como objetivo específico, levantar a questão da importância da interdisciplinaridade da Psicologia Fiscal e da Economia Comportamental como instrumentos do Estado para o efetivo combate a tal comportamento dos contribuintes. Tal questão é abordada neste artigo através de pesquisa bibliográfica sobre o relevante tema da evasão fiscal e os estudos realizados nos ramos da Psicologia Fiscal e Economia Comportamental, mais especificamente os efeitos negativos da prática da sonegação na garantia de direitos pelo Estado. Não obstante, o artigo faz análise da doutrina sobre os dados levantados nas pesquisas realizadas nestas áreas, que evidenciam que ações negativas do Estado contribuem diretamente no comportamento do indivíduo, que na maioria das vezes opta por não cumprir com suas obrigações fiscais. Desta forma, verifica-se que a Psicologia Fiscal e a Economia Comportamental têm evidente importância e devem ser utilizadas pelo Estado como instrumentos de combate à evasão fiscal, de forma que este alinhe suas ações com políticas públicas de forma positiva, a conquistar a confiança do contribuinte e, desenvolvendo neste, uma mentalidade tributária.