A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA E O PROCESSO DE INCLUSÃO ESCOLAR: ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS

Abstract

Este texto apresenta aspectos da educação profissional e tecnológica e do processo de inclusão de pessoas com necessidades específicas nessa modalidade de ensino com o intuito de ampliar as discussões sobre a temática considerando que a educação também é um processo histórico, cultural, político e dialético que se constrói nas diferentes faces tempos da sociedade. Assim, tem como objetivo principal discutir os aportes legais que versam sobre o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais específicas na rede de educação profissional e tecnológica. Trata-se de uma pesquisa descritiva de cunho qualitativo embasada nos pressupostos teóricos metodológicos do materialismo histórico dialético e da perspectiva sócio-histórica de Vigotski e colaboradores. Os aspectos históricos e legais analisados apontam que o processo de inclusão de pessoas com NEE na rede federal de educação profissional e tecnológica tem se ampliado em função das políticas públicas. Contudo há que se considerar que elas por si só não darão conta de assegurar o direito ao acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem, pois o atendimento aos estudantes com NEE não se restringe ao cumprimento de determinações legais e/ou normativas, mas sim, implica em um conjunto de ações tomadas institucionalmente e que almejem o exercício da plena cidadania desses alunos e da coletividade.