POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL: UM ESTUDO COMPARADO NA GRANDE VITÓRIA/ES

Abstract

Esse texto analisa a implementação das políticas públicas na área da Educação Especial para pessoas com deficiência visual nas redes municipais de quatro cidades da RMGV. Com base no referencial teórico gramsciano de Estado, discorri sobre os direitos sociais e as políticas públicas. A esse respeito, defendo que as políticas públicas são a terceira etapa de luta para materialização de um direito. Parte-se do princípio de que as políticas públicas não acontecem da mesma forma em cada município, dadas suas realidades socioeconômicas e histórias, mas de modo geral, por estarem inseridas em um contexto macro, as políticas de um município não se deslocam, em grande medida, das que são efetivadas a nível metropolitano. Por isso, como metodologia, utilizo os estudos comparados em educação. Nesse sentido, sobre a política pública direcionada a área, constatou-se, a inexistência de uma política de atendimento ao aluno com deficiência visual nas legislações. Em segundo lugar, nos municípios elencados, demonstrou-se a existência de certa precariedade dos setores de Educação Especial. Com isso, também, a precariedade nas legislações e nas políticas públicas por eles implementadas. Em terceiro lugar, foi possível perceber uma naturalização da prática pedagógica desenvolvida com esses alunos. Por fim, mostrou-se que a presença de uma subcoordenação específica alavancou o direcionamento das políticas públicas para a área da deficiência visual. Sua inexistência não inviabilizou, mas dificultou esse direcionamento.