IMPACTOS DOS ROYALTIES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Abstract

O Estado tem como função atender as necessidades em geral da sociedade, e para que isso ocorra, o mesmo precisa dispor de recursos, sejam eles advindos de arrecadação ou exploração de seu patrimônio. Um fator importante que influencia na disponibilidade destes recursos é a exploração dos campos petrolíferos, principalmente para municípios produtores, pois estes geram compensação financeira a sociedade, isto é, uma remuneração devido à exploração destes recursos não renováveis. Os royalties são fonte de receitas que incidem diretamente sobre a capacidade de gasto do município, e eleva significativamente a arrecadação. Assim, o Estado do Espírito Santo possui um total de 14 municípios que são produtores de royalties, sendo eles: Anchieta, Aracruz, Conceição da Barra, Fundão, Itapemirim, Jaguaré, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, Viana e Vitória. Os dados foram coletados através do site do Tribunal de contas do Espírito Santo, onde se utilizou uma abordagem qualitativa, pois foi realizada uma análise em cima de dados já existentes que são as receitas arrecadadas e despesas realizadas pelos municípios durante o período de 2015 a 2017. O estudo conclui que alguns destes municípios são diretamente influenciados com estas receitas, tornando as finanças dependentes de forma que possam ter um descontrole na execução do orçamento público, além de ocorrer, em alguns casos a ineficiência na alocação deste recurso. Pode-se considerar que no descaminho deste recurso a um mau desempenho das finanças, fazendo com que os royalties sejam usados de maneira que não beneficie a sociedade atual e nem a futura.