ENSAIO SOCILÓGICO SOBRE A EMERGENCIA PENAL E RECONHECIMENTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente trabalho procura compreender a fase investigativa criminal do crime de homicídio, que utiliza o instrumento conhecido como inquérito policial. Partindo-se da noção de construção de verdade, pelas formas jurídicas, em Foucault, busca-se construir uma análise e entendimento de que a fase investigativa pode, por vezes, na prática, ser um mero procedimento inquisitorial no qual o investigado é objeto da ação estatal, e não sujeito de direitos. Busca-se esmiuçar quais forças estão presentes no emaranhado investigativo. Para isso este ensaio utilizará das lições de poder simbólico bourdieuniano implícito ao instrumento em análise, discursando com a compreensão de que o microssistema processual penal deve ser encarado como fator constitutivo de direitos fundamentais, mas tem sido utilizado de maneira deturpada, de forma que a prática policial é determinante para a forma de apuração dos crimes. Por fim, verificar- sob a luz da Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth  - um arcabouço teórico que permita o desenvolvimento e fundamentação de um Direito Penal voltado à proteção de bens jurídicos, no contexto de um Estado Democrático do Direito, que, ao mesmo tempo, não ignora e, pelo contrário, permite a compreensão da lógica moral dos conflitos sociais.