REGULARIZAÇÃO FUNDÍARIA RURAL: UMA ANÁLISE DAS ÁREAS RURAIS E DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DESTINADOS À EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE

Abstract

Aborda o tema da Regularização Fundiária Rural, uma análise das áreas rurais e dos instrumentos jurídicos destinados à efetivação do direito de propriedade. A pesquisa tem como objetivo analisar os direitos de propriedade das comunidades rurais, identificando as dificuldades dos proprietários em relação à regularização fundiária.   O estudo se justifica pela relevância socioeconômica da regularização fundiária para o desenvolvimento rural e a segurança jurídica dos proprietários rurais. A regularização fundiária é uma questão complexa que envolve aspectos legais, administrativos e sociais. As terras rurais constituem uma parcela significativa do patrimônio brasileiro e um importante recurso para a economia rural. O acesso seguro à terra é essencial para a subsistência e o bem-estar das famílias rurais.  A pesquisa levanta a questão: "A regularização de imóveis rurais ainda enfrenta desafios, como a burocracia, a falta de informação por parte dos proprietários e conflitos de terras. Em muitos casos, a terra pode ter sido adquirida sem um processo legal, por meio de herança ou posse, como regularizar?".  Nesse sentido, o trabalho busca investigar os principais obstáculos para a regularização fundiária rural no Brasil e sugerir possíveis soluções para superá-los. Além disso, pretende-se analisar os instrumentos jurídicos disponíveis para garantir o direito de propriedade nas áreas rurais.  Os resultados deste estudo podem contribuir para o debate sobre a regularização fundiária rural no Brasil, proporcionando subsídios para políticas públicas e estratégias jurídicas efetivas para a garantia do direito de propriedade rural. Além disso, pode auxiliar proprietários rurais na compreensão de seus direitos e na busca por soluções para os problemas fundiários que enfrentam.