IMPUTABILIDADE DO AGENTE PSICOPATA À LUZ DA LEI PENAL BRASILEIRA

Resumo

O presente trabalho possui como objeto de estudo a aplicação do
direito penal brasileiro e o seu vínculo na abrangência da
imputabilidade penal nos casos em que há dissociação mental na
figura do agente delituoso psicopata, iniciando por uma análise em
visão doutrinária, se a ação do acusado pode se enquadrar nas
hipóteses de inimputabilidade penal previstas no artigo 26 do Código
Penal Brasileiro e seguindo pelas aplicações penais e jurisprudenciais
de como tais sujeitos são tratados na relação judicial em razão de sua
condição mental. Diante da análise legal, será possível verificar que há
lacunas em nosso ordenamento jurídico referente a qual tratamento
específico deve ser adotado quando tratamos de indivíduos com
dissociações mentais psicopáticas e, por essa razão, vê-se necessário a
relevância do presente estudo a fim de discorrer sobre como o Estado,
no seu caráter proibitivo-permisso, fundamenta seus atos quando
confrontado por indivíduos psicopatas.